Requerimento nº 0646/2025

REQUERIMENTO Nº 0646/2025

SOLICITA À SEINFRA A IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA TRAVESSA ANTÔNIO PONCIANO COSTA, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS VEREADORES

LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA, Vereadora com assento nesta Casa, no uso de suas atribuições legais, vem com o devido respeito e acatamento, exige que depois de ouvido o Plenário na forma Regimental, seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a implantação de saneamento básico na Travessa Antônio Ponciano Costa, Bairro Nossa Senhora de Fátima, localizada neste Município.

JUSTIFICATIVA - A referida travessa não dispõe de sistema adequado de esgotamento sanitário, ocasionando diversos transtornos aos moradores, como mau cheiro, acúmulo de resíduos, riscos à saúde pública, proliferação de insetos, além do comprometimento da qualidade de vida e da mobilidade no local. O saneamento básico é serviço essencial, previsto como direito fundamental em políticas públicas de saúde e infraestrutura, sendo indispensável para garantir segurança, salubridade e dignidade à população residente. Diante do exposto, requer-se que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação do sistema de saneamento básico na Travessa Antônio Ponciano Costa, em caráter de urgência.

Nestes Termos

Pede Deferimento,

Aracati-CE, em 1º de dezembro de 2025.

Lúcia Helena de Oliveira Silva (Progressistas) Vereadora

Rua Coronel Alexanzito, 448 - CEP: 62800-000, Centro, Aracati/CE

Fone: (88) 93618-0907 - CNPJ: 06.579.478/0001-02