Matéria legislativa
Requerimento nº 0001/2023
08/02/2023
REQUERIMENTO Nº 0001/2023
SOLICITA À SEINFRA CASA CIVIL E À SECRETARIA DE ESPORTE DE LAZER, EM VIRTUDE DA LEI Nº 610/2022,QUE JÁ ESTÁ EM VIGOR DESDE O DIA 31 DE AGOSTO DE 2022, SOLICITA, EM MEDIDA DE URGÊNCIA, PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DOS ATLETAS QUE PLEITEIAM O PROGRAMA BOLSA ATLETA DE ALTO RENDIMENTO. E, LOGO EM SEGUIDA, A DIVULGAÇÃO DAS SEGUINTES DATAS: TRIAGEM DE DOCUMENTAÇÃO E CONTEMPLADOS EM CADA MODALIDADE ESPECÍFICA. CONFORME OFÍCIO 003/2023, DATADO DE 04 DE JANEIRO.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS VEREADORES
JOÃO EUDES COSTA DO NASCIMENTO, Vereador com assento nesta Casa, no uso de suas atribuições legais, vem com o devido respeito e acatamento, requerer que depois de ouvido o Plenário na forma Regimental, seja enviado ofício à Casa Civil e à Secretaria de Esporte de Lazer, em virtude da LEI Nº 610/2022,que já está em vigor desde o dia 31 de agosto de 2022, solicitando, em medida de urgência, publicação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para entrega de documentação dos atletas que pleiteiam o PROGRAMA BOLSA ATLETA DE ALTO RENDIMENTO. E, logo em seguida, a divulgação das seguintes datas: Triagem de documentação E Contemplados em cada modalidade específica. CONFORME OFÍCIO 003/2023, DATADO DE 04 DE JANEIRO.
Nestes Termos
Pede Deferimento,
Aracati, 08 de fevereiro de 2023.
João Eudes Costa do Nascimento (PROGRESSISTAS) Vereador
Rua Coronel Alexanzito, 448 - CEP: 62800-000, Centro, Aracati/CE
Fone: (88) 93618-0907 - CNPJ: 06.579.478/0001-02