Requerimento nº 0488/2026

REQUERIMENTO Nº 0488/2026

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ AIRTON CIRILO O REPASSE DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS), CONFORME DISPONIBILIDADE DE RECURSOS MENCIONADA POR ESTA EXCELÊNCIA, EM REUNIÃO RECENTEMENTE REALIZADA COM PESCADORES E MORADORES DESTE MUNICÍPIO.

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS VEREADORES

ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA MONTEIRO, Vereador com assento nesta Casa, no uso de suas atribuições legais, vem com o devido respeito e acatamento, requerer que depois de ouvido o Plenário na forma Regimental, seja enviado ofício ao Deputado Federal José Airton Cirilo, solicitando o repasse de Emenda Parlamentar IndividuaL no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), conforme disponibilidade de recursos mencionada por esta Excelência, em reunião recentemente realizada com pescadores e moradores deste Município. Os recursos solicitados destinam-se à execução de obras de pavimentação na comunidade da Vila da Volta, bem como à implantação de iluminação nas pontes JK e Ernesto Gurgel do Amaral Valente, ações de relevante interesse para a população de Aracati. O presente requerimento é formulado também em razão de manifestações públicas anteriormente realizadas por Vossa Excelência acerca da destinação de recursos ao Município de Aracati, onde nasceu, especialmente quanto à alegação de que haveria impedimentos relacionados à Administração Municipal para o recebimento desses recursos. Ressaltamos que a Administração Municipal de Aracati, por meio da Prefeita Roberta Barbosa, manifesta-se disponível para receber e viabilizar a aplicação dos recursos, caso destinados ao Município. Dessa forma, na qualidade de Líder do Governo Municipal e Presidente da Comissão de Obras, Infraestrutura, Uso e Ocupação do Solo, Serviços

Rua Coronel Alexanzito, 448 - CEP: 62800-000, Centro, Aracati/CE

Fone: (88) 93618-0907 - CNPJ: 06.579.478/0001-02 Públicos e Transportes na Câmara Municipal de Aracati, apresento o presente requerimento, solicitando o apoio de Vossa Excelência para a destinação dos recursos acima mencionados, que poderão contribuir significativamente para a melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida da população das comunidades beneficiadas.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Aracati-CE, em 22 de setembro de 2026.

Antônio Marcos de Souza Monteiro (PSD) Vereador

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