Processo Legislativo
Consulte requerimentos, projetos, indicações e outras matérias publicadas pela Câmara Municipal de Aracati.
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523 resultados
Que seja enviado ofício ao Governo Municipal, solicitando junto a Secretaria do Meio Ambiente, que envie a esta casa Legislativa projeto de Lei que regulamenta as atividades que utilizam animais como fonte de tração.
Que seja enviado ofício ao Comando da Guarda Municipal, solicitando a criação de vagas para estacionamento em 45º, na rua Ricardo Nunes de Deus, no trecho entre os números 1018 a 1138. Para facilitar o estacionamento em dias de culto da IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS TEMPLO CENTRAL.
Que seja enviado ofício à Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Estado do Ceará, solicitando a instalação de uma DELEGACIA REGIONAL DE DEFESA DA MULHER na cidade de Aracati-CE.
Que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde, solicitando que seja designado dois Agentes de Saúde para prestar atendimento no Bairro Farias Brito, pois o mesmo encontra-se com a maioria das aéreas descobertas.
Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando junto a SEINFRA, que seja feita a pavimentação asfáltica na estrada que liga a BR 304 a Comunidade da Gameleira.
Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando junto a Secretária de Saúde, em caráter de urgência, a reforma e reabertura do Posto de Saúde da Comunidade do Morrinhos.
Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma reforma do prédio do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador - CEREST, para funcionamento exclusivo, desse serviços com auditório, fisioterapia, e atendimento sanitário adequado.
Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam estabelecida e identificada a capacidade máxima de fluxo de pessoas permitida para cada estabelecimento (comércios, bancos, templos religiosos, restaurantes, dentre outros.), expondo as limitações e orientações definidas em locais visíveis. E solicita também a fiscalização nestes ambientes citados.
Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando junto a Secretaria de Meio Ambiente, que seja estabelecido prazo para implantação de abate de animais através de métodos indolores, para abatedores municipal e particulares.
Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que que seja construído um abatedouro municipal.
